Athletico em alta nos tribunais: decisão contra a Ligga libera cobrança milionária

O departamento jurídico do Athletico-PR obteve mais um importante triunfo na batalha judicial travada contra a Ligga Telecom. O Tribunal de Justiça do Paraná rejeitou a solicitação da ex-parceira comercial que buscava paralisar a cobrança de R$ 23,5 milhões em penalidades contratuais exigidas pelo Furacão. A determinação partiu do magistrado Naor de Macedo Neto, integrante da 13ª Câmara Cível, que não concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela empresa.

Com esse posicionamento da Justiça paranaense, a agremiação rubro-negra está autorizada a dar andamento aos procedimentos de cobrança. Enquanto a apelação da companhia telefônica aguarda uma análise definitiva por parte do colegiado de desembargadores, o clube pode se movimentar para garantir o recebimento dos valores. O relator do processo ponderou que as alegações da defesa da Ligga não demonstram, sob a ótica atual, chances reais de modificar a sentença que favoreceu o Athletico.

A disputa financeira envolve cifras expressivas que impactam diretamente o planejamento do clube. Além do montante principal exigido a título de penalidade pelo encerramento abrupto do vínculo, a cobrança conta com garantias já apresentadas nos autos processuais. Isso confere ao Furacão uma segurança jurídica maior para buscar a liquidação dos valores em aberto enquanto o debate judicial não se encerra em definitivo.

Valores Milionários e o Impacto Financeiro para o Athletico

O montante total que envolve o litígio ultrapassa a expressiva barreira dos R$ 32 milhões. Essa quantia é subdividida entre as penalidades pelo descumprimento do acordo e valores que o clube já conseguiu reaver de forma antecipada por meio de depósitos judiciais vinculados ao processo.

Como detalhado acima, o clube já realizou o levantamento de R$ 8,4 milhões correspondentes a uma etapa anterior do processo de confissão de dívida. A consolidação dessas vitórias parciais nos tribunais mostra a robustez das teses defendidas pelo corpo jurídico do Athletico, que se resguardou contratualmente contra eventuais inadimplências de seus parceiros comerciais.

Como Nasceu o Conflito pelo Naming Rights do Estádio

A origem deste embate remonta à rescisão do contrato de cessão de direitos de nome da Arena da Baixada. O projeto inicial previa uma parceria de longo prazo, desenhada para durar até o ano de 2038, com um aporte financeiro total estimado em R$ 209 milhões distribuídos ao longo de quinze anos. No entanto, o planejamento estratégico ruiu diante de problemas operacionais e financeiros.

De acordo com os autos do processo, as falhas nos repasses financeiros por parte da empresa de telecomunicações começaram a se desenhar em meados do segundo semestre de 2024. No início do ano seguinte, as partes tentaram formalizar um acordo de confissão de dívida na tentativa de regularizar um débito que já alcançava a marca de R$ 3,48 milhões, mas a medida não surtiu o efeito esperado.

Diante da ausência de quitação integral dos débitos nos prazos estipulados no novo acordo, a diretoria do Athletico optou por notificar a rescisão contratual em maio de 2025. O encerramento definitivo e oficial da parceria comercial foi comunicado ao mercado e aos torcedores em julho do mesmo ano, transferindo a resolução do problema para a esfera jurídica.

Os Próximos Passos da Disputa Judicial no Paraná

Embora o Athletico venha colecionando decisões favoráveis nas instâncias iniciais, o processo ainda está longe de um desfecho definitivo. A antiga patrocinadora mantém sua tentativa de reverter o cenário por meio de recursos cabíveis, cuja análise de mérito ainda será realizada de forma conjunta pelos membros da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Até o momento, além de arcar com as cobranças estipuladas, a empresa de telecomunicações foi condenada ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios dos defensores do clube, fixados em 10% sobre o valor total atualizado da causa. A postura firme do Athletico nos tribunais serve como um alerta ao mercado sobre o rigor do clube na cobrança de seus direitos contratuais.